sexta-feira, 1 de junho de 2012


Carlos Nicodemos: Hora de dizer não  

O dia, Opinião, 29 de maio de ,2012.                                       

Rio -  Hoje, família, sociedade e poder público se reúnem para dizer “não” às violências sexuais contra crianças e adolescentes. A Lei Federal 9.970 de 2000 fixou o 18 de maio como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, escolhido devido ao trágico episódio em que Araceli, de 8 anos, foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória (ES). Um crime que mobilizou todo o País no ano de 1973.

As violências sexuais revelam profunda contradição no que somos enquanto Estado Democrático de Direito, cuja pauta institucional é a primazia dos direitos humanos. A partir da Constituição de 1988, através do Artigo 227, assumimos o compromisso de desenvolver política de proteção integral aos jovens — regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes.

Passados 22 anos, ainda são muitas as expectativas de investimentos dos governos em tornar realidade, por exemplo, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, órgãos comunitários que devem aplicar medidas protetivas quando ocorrer ameaça ou violação a qualquer direito dos menores, inclusive quanto à sua dignidade sexual.

Não são poucos os relatos recebidos pelo Disque 100, ferramenta de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que qualquer cidadão pode acionar gratuitamente. Especialmente cidades cuja vocação turística, como Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e Natal (RN), revelam em suas ruas e avenidas a exploração sexual de crianças e adolescentes, submetidas a esta deplorável exploração comercial.

O ciclo de crescimento que vivemos em termos econômico e institucional para os grandes eventos e obras que se sinalizam e realizam é uma oportunidade de impulsionarmos este compromisso, acreditando que o verdadeiro legado que podemos deixar para a nossa sociedade é a nossa infância protegida de qualquer forma de violência.
Carlos Nicodemos é advogado, coordenador do Projeto Legal e membro do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças

Criança Segura