Curso para Conselheiros Tutelar da Baixada

Data abertura: 5 de abril de 2013

Horário: 9:00 da manhã

Local: Centro de Formação (CENFOR

Endereço: Rua Doma Adriano Hypólito, 8 – Moquetá

Ao lado do SESC de Nova Iguaçu - perto da Dutra

( O curso é aberto a qualquer participante e será ministrado todas as sexta-feira das 09:00 às 12:00 h. )

Seminário de abertura: Panorama geral da situação dos direitos da criança e do adolescente. José Botelho 40’

Participantes da mesa:

1. Representante do Conselho de Direito

1. Conselho tutelar (experiências) Silvia de Duque de Caxias

1. Delegacia infância e adolescência – DPCA (Dra. Barbara Lomba) a confirmar

1. Juizado da Vara da Infância

1. Ministério público (Quem)

1. Experiencia de escola (Edileusa)

1. Centro de Direitos Humanos (Dr Joacyr)

1. Defensoria pública (Dr. Antônio Carlos)

1. Coordenador da Baixada dos CT (Sr. Ricardo Batista) a confirmar

1. Universiade – Prof. Hebe Signorini (a confirmar)

MÓDULO 1:

1.1.  Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos importantes); Conselho Tutelar:

 organização, funcionamento, atribuições.

1.2 Medidas de proteção; O ato infracional e as Medidas sócio-educativas; Medidas sócio-jurídicas e administrativas

1.3 Atribuições de papéis: Poder Público, Ministério Público, Juiz da Infância e da

      Juventude, Segurança Pública, Sociedade Civil.

1.4. Estudo de caso

MÓDULO 2:

2.1. Violências (doméstica e maus tratos) e Exploração Sexual da criança e adolescente;

2.2. Família: direitos e deveres; Erradicação do trabalho infantil e proteção do 

       adolescente no trabalho
2.3. Criança e adolescente: violência nas escolas (drogas, gangs),

2.4. Mecanismos e órgãos de proteção para a Infância e Adolescência; estudo de caso

MÓDULO 3:

3.1. Conselho dos Direito: organização, funcionamento, atribuições e responsabilidades

       dos Conselheiros.

3.2. Políticas Públicas e Políticas Sociais básicas; Políticas de atendimento
3.3. Orçamento Público e atribuições do Poder Legislativo; Fundo para Infância
3.4. Estudo de caso.

Encerramento: Trabalho em rede; Entrega de certificados; coquetel.

OBSV.  A proposta é que seja das 9h as 11:30, uma vez por semana, 

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS

EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES

CONVITE

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Katya Maria Monnerat, CONVIDAM para a Mesa Redonda com os Juízes  de Família da Capital. O evento realizar-se-á em 11 de abril de 2013, das 9:30 às 12:30hs, no Auditório Antonio Carlos Amorim , sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:

9:30 - Abertura:

Desembargadora Katya Maria Monnerat Presidente do Fórum Permanente de Direito de Família.

“Temas Polêmicos de Direito de Família”:

Abuso sexual e prova testemunhal

Alimentos em face dos pais socioafetivos

Alimentos gravídicos

Alimentos nas famílias dúplices

Alimentos para ex cônjuges/companheiros

Divórcio direto

Guarda compartilhada na falta de diálogo

Intervenção do Estado na vida familiar

Inversão de guarda

Mediação familiar

Multa por litigância de má-fé nas ações de alienação parental

Juízes Participantes:

Dra. Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves

Dr. André Cortes Vieira Lopes

Dr. Gerardo Carnevale Ney da Silva

Dr. Gisele de Lima e Silva Rossi

Dr. Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo

Dra. Monica Poppe de Figueiredo Fabião

Dra. Regina Helena Fábregas Ferreira

 12:30 - Encerramento

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).

Inscrições gratuitas (vagas limitadas)

Informações: Secretaria da EMERJ: 3133- 3369 e 3133-3380

Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.

www.emerj.tjrj.jus.br