Curso para Conselheiros Tutelar da Baixada

Data abertura: 5 de abril de 2013

Horário: 9:00 da manhã

Local: Centro de Formação (CENFOR

Endereço: Rua Doma Adriano Hypólito, 8 – Moquetá

Ao lado do SESC de Nova Iguaçu - perto da Dutra

( O curso é aberto a qualquer participante e será ministrado todas as sexta-feira das 09:00 às 12:00 h. )

Seminário de abertura: Panorama geral da situação dos direitos da criança e do adolescente. José Botelho 40’

Participantes da mesa:

1. Representante do Conselho de Direito

1. Conselho tutelar (experiências) Silvia de Duque de Caxias

1. Delegacia infância e adolescência – DPCA (Dra. Barbara Lomba) a confirmar

1. Juizado da Vara da Infância

1. Ministério público (Quem)

1. Experiencia de escola (Edileusa)

1. Centro de Direitos Humanos (Dr Joacyr)

1. Defensoria pública (Dr. Antônio Carlos)

1. Coordenador da Baixada dos CT (Sr. Ricardo Batista) a confirmar

1. Universiade – Prof. Hebe Signorini (a confirmar)

MÓDULO 1:

1.1.  Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos importantes); Conselho Tutelar:

 organização, funcionamento, atribuições.

1.2 Medidas de proteção; O ato infracional e as Medidas sócio-educativas; Medidas sócio-jurídicas e administrativas

1.3 Atribuições de papéis: Poder Público, Ministério Público, Juiz da Infância e da

      Juventude, Segurança Pública, Sociedade Civil.

1.4. Estudo de caso

MÓDULO 2:

2.1. Violências (doméstica e maus tratos) e Exploração Sexual da criança e adolescente;

2.2. Família: direitos e deveres; Erradicação do trabalho infantil e proteção do 

       adolescente no trabalho
2.3. Criança e adolescente: violência nas escolas (drogas, gangs),

2.4. Mecanismos e órgãos de proteção para a Infância e Adolescência; estudo de caso

MÓDULO 3:

3.1. Conselho dos Direito: organização, funcionamento, atribuições e responsabilidades

       dos Conselheiros.

3.2. Políticas Públicas e Políticas Sociais básicas; Políticas de atendimento
3.3. Orçamento Público e atribuições do Poder Legislativo; Fundo para Infância
3.4. Estudo de caso.

Encerramento: Trabalho em rede; Entrega de certificados; coquetel.

OBSV.  A proposta é que seja das 9h as 11:30, uma vez por semana,